CAC: Colecionador, Atirador e Caçador
Entenda tudo sobre as categorias de CAC, os 3 níveis de atirador, habitualidade, acervo permitido e como se registrar junto ao Exército Brasileiro.
Atualizado conforme Decreto 11.615/2023 e Decreto 12.345/2024
As Três Categorias de CAC
Cada categoria possui requisitos e permissões específicas.
Requisitos:
- Filiação a entidade de tiro credenciada
- Comprovação de habitualidade conforme nível
- Participação em treinos e competições
Requisitos:
- Declarar o acervo que pretende ter
- Comprovar condições de armazenamento
- Não necessita habitualidade em tiro
Acervo: Uma arma de cada tipo, marca, modelo, variante, calibre e procedência (sem limite quantitativo)
Requisitos:
- Autorização do IBAMA/órgão ambiental
- Filiação a clube de caça
- Licença de caça válida
Acervo: Até 6 armas de fogo, incluindo calibres restritos
Níveis de Atirador Esportivo
O Decreto 11.615/2023 estabelece 3 níveis de atirador, cada um com diferentes exigências de habitualidade e permissões de acervo.
Nível 1
Base dos Atiradores
Habitualidade Exigida
- Treinos:8 treinos ou competições
- Competições:Em eventos distintos
- A cada 12 meses
Acervo Permitido
- Até 4 armas
- Uso permitido apenas
- 4.000 cartuchos/ano
- 8.000 .22 LR por arma/ano
Calibres Disponíveis
- Pistolas .380 ACP
- Revólveres .38 Special
- Carabinas .22 LR
- Espingardas cal. 12, 20, 28
Sem acesso a calibres restritos
Nível 2
Engajamento Intermediário
Habitualidade Exigida
- Treinos:12 treinos em clube
- Competições:4 competições (2 estaduais/regionais)
- A cada 12 meses
Acervo Permitido
- Até 8 armas
- Uso permitido apenas
- 10.000 cartuchos/ano
- 16.000 .22 LR por arma/ano
Calibres Disponíveis
- Todos do Nível 1
- Pistolas 9mm Luger (permitido)
- Pistolas .40 S&W (permitido)
- Carabinas 9mm
Sem acesso a calibres restritos
Permanência mínima de 1 ano no Nível 2 para progredir
Nível 3
Proficiência Elevada
Habitualidade Exigida
- Treinos:20 treinos em clube
- Competições:6 competições (2 nacionais/internacionais)
- A cada 12 meses
Acervo Permitido
- Até 16 armas
- 4 de uso restrito + 12 de uso permitido
- 20.000 cartuchos/ano
- 32.000 .22 LR por arma/ano
Calibres Disponíveis
- Todos dos níveis anteriores
- Pistolas 9mm Luger (restrito)
- Pistolas .45 ACP
- Fuzis .308 Win / 7.62x51mm
- Até .50 BMG (mediante justificativa)
Acesso a calibres restritos
Nível mais alto para atiradores regulares
Comparativo Rápido
| Critério | Nível 1 | Nível 2 | Nível 3 |
|---|---|---|---|
| Treinos/ano | 8 | 12 | 20 |
| Competições/ano | - | 4 (2 estaduais) | 6 (2 nacionais) |
| Armas | 4 | 8 | 16 |
| Armas Restritas | Não | Não | Até 4 |
| Munição/ano | 4.000 | 10.000 | 20.000 |
Habitualidade por Nível
A habitualidade varia conforme o nível do atirador. O Decreto 11.615/2023 estabelece requisitos específicos para cada nível.
Nível 1
8 treinos ou competições em eventos distintos a cada 12 meses.
Nível 2
12 treinos em clube + 4 competições (sendo 2 estaduais/regionais) a cada 12 meses.
Nível 3
20 treinos em clube + 6 competições (sendo 2 nacionais/internacionais) a cada 12 meses.
Atenção às Obrigações
A falta de habitualidade pode resultar em:
- Cassação do Certificado de Registro (CR)
- Perda do direito de posse das armas
- Gancho de 5 anos para novo CR
- Necessidade de transferir o acervo
O ECTM oferece flexibilidade de horários e calendário de competições para que você mantenha sua habitualidade em dia. Nossos instrutores acompanham seu progresso.
Base Legal Atualizada
Lei nº 10.826/2003
22 de dezembro de 2003
Estatuto do Desarmamento
Lei base que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.
Acessar texto oficialDecreto nº 11.615/2023
21 de julho de 2023
Regulamenta o Estatuto do Desarmamento
Estabelece os 3 níveis de atirador, define habitualidade, limites de acervo e regras para CACs.
Acessar texto oficialDecreto nº 12.345/2024
30 de dezembro de 2024
Altera o Decreto 11.615/2023
Retira restrição do .22 LR semiautomático, cria Atirador de Alto Rendimento e outras correções.
Acessar texto oficialO CR tem validade de 3 anos. CRs antigos (10 anos) vencem em 21/07/2026.
Documentação Necessária
Para dar entrada no processo de CAC, você precisará reunir os seguintes documentos.
Documento de Identidade
RG ou documento equivalente com foto
CPF
Cadastro de Pessoa Física
Comprovante de Residência
Atualizado (últimos 3 meses)
Certidão de Antecedentes Criminais
Federal e Estadual
Laudo de Capacidade Técnica
Emitido por instrutor credenciado
Laudo de Aptidão Psicológica
Emitido por psicólogo credenciado PF
Declaração de Filiação ao Clube
Emitido pelo ECTM
Formulário de Cadastro no SIGMA
Sistema do Exército Brasileiro
Processo de Registro
Confira o passo a passo para se tornar um CAC junto ao Exército Brasileiro.
Filiação ao Clube
Associe-se ao ECTM e realize o curso básico de tiro para iniciantes.
Curso de CAC
Faça o curso preparatório para CAC com orientação sobre legislação e documentação.
Documentação
Reúna todos os documentos necessários, incluindo laudos psicológico e de capacidade técnica.
Cadastro no SIGMA
Realize o cadastro no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas do Exército.
Análise e Aprovação
Aguarde a análise da documentação e aprovação pelo Exército Brasileiro.
Certificado de Registro
Após aprovação, receba seu CR válido por 3 anos (renovação obrigatória).
Quer se Tornar um CAC?
O ECTM oferece um curso completo de orientação para CAC, com toda a informação necessária sobre legislação, documentação e processo de registro junto ao Exército. Nossos instrutores vão te guiar em cada etapa.